ÉTICA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ENFERMAGEM

A ética na prática profissional de enfermagem

A escolha por uma profissão deve ser conduzida pela intuição de acreditar-se capaz de executar as atividades técnicas cientificas e conseguir cumprir com as regras desta pratica, na enfermagem podemos afirmar que é preciso conhecer os conceitos de competência, responsabilidade, autonomia, justiça e dignidade humana e sabe-lo aplicar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da pessoa e da coletividade.


Em toda formação profissional de enfermagem é previsto o aprendizado das competências e habilidades referentes à prática, mas nem sempre é compreendido pelo aluno – acadêmico a dimensão de sua ação, para reconhecer os problemas sociais que ameaça a saúde e a vida; e reconhecer o individuo – paciente como um ser holístico e como tal precisa ser cuidado utilizando as virtudes humana de justiça, equidade, resolutividade, dignidade, honestidade e lealdade.

O código de ética dos profissionais de enfermagem determina como direitos e deveres a aplicação destas virtudes e ainda fornece elementos para o pensar e o agir profissional diante de si mesmo e do outro, mas com pouca abertura para que sejam seguidos de forma rigorosa, dado o seu caráter prescritível. Oguisso completa dizendo que o código de ética “É um instrumento legal que reúne um conjunto de normas, princípios morais e dos direitos relativos à profissão e ao seu exercício; exprime o que é esperado dos profissionais de enfermagem diante da sociedade, paciente, outros profissionais, bem como a capacidade de reconhecer a todos como pessoas técnicas, cientificas e humanamente capazes de desempenhar um determinado conjunto de funções.”

Apesar do ensino da ética e legislação e da exigência do cumprimento da norma é possível detectar no sistema de saúde problemas de insucesso no tratamento e mal prática profissional decorrentes de negligencia, imperícia e imprudência por parte dos profissionais de enfermagem; foco da nossa discussão, não que sejam os únicos profissionais de saúde a cometer infrações éticos legais. 

Segundo D’Assumpção (1998) a má – prática, ainda que carregue em si certa dose de sentenciamento prévio, nos parece a menos inadequada, caracterizando uma prática que não foi boa, já que resultou em danos ou insatisfação para o paciente. Como a prática implica num trabalho coletivo, inclusive do próprio paciente, além do envolvimento do meio onde o procedimento foi realizado, ela será utilizada para indicar o problema decorrente da não observação dos preceitos científicos, éticos e legais da profissão. 

O primeiro ponto a ser analisado é o contrato de serviço, sim, existe entre o profissional de enfermagem e o paciente um contrato, mesmo que este não seja formalizado em documento escrito e registrado nos órgãos legais; o prontuário com todos os registro e resultados de exames complementares, bem como a analise posterior dos fatos e do comportamento pessoal entre o contratante (paciente) e o contratado (profissional), são utilizados para abertura de processo e formulação de acusações contra o profissional. 

Como não é exata relação contratual é difícil compreender o que significa “imprudência, negligencia e imperícia” já que este três elementos são continuamente evocados para caracterizar a má – pratica.

A imprudência ocorre quando o profissional não utilizar todos os meios disponíveis e ao seu alcance para obter o resultado ou quando utiliza uma conduta e/ou tratamento incerto de resultado duvidoso; a imprudência seria o afoitamento desnecessário, a avidez, a falta de cautela ou precaução, não se detendo por bom senso nem diante da possibilidade de causar um acidente ou dano a alguém.

A negligencia é a postura ou conduta do profissional que realiza suas atividades de forma inadequada por falta de cautela desleixo ou falta de habilidade técnica, não há observância das normas que nos ordenam operar com atenção, capacidade, solicitude e discernimento; pode ser definida ainda, pela inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as devidas cautelas exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental.

Por fim a imperícia seria aquele profissional que, não tendo os conhecimentos ou qualificações necessárias para um determinado procedimento, decidisse executá-lo, resultado disto prejuízo mais o menos graves para o paciente levando-o até mesmo à morte, esta atitude se caracteriza pela realização de atividades das quais não tem especialização e presume saber, mas tem apenas, conhecimentos superficiais não tendo capacidade de solucionar os problemas que não lhes estão destinados.

Mediante este compreensão, empenhados em evitar tais praticas acreditamos ser possível obter uma melhor assistência de enfermagem, que se completa quando o profissional consegue agregar ainda as virtudes fundamentais no trato com qualquer ser humano, certamente reduzirá os riscos de uma má prática.

A princípio as virtudes humanas de justiça, prudência, respeito e solidariedade parecem ser necessários apenas no convívio social, mas, como separar o individual do profissional?

A enfermagem como profissão essencialmente humanística deve utilizar em cada tomada de decisão e ação diária (seja ela profissional ou não) os nossos conceitos, conhecimentos, experiências e as virtudes para conseguir ter liberdade, autonomia e resolutividade.


D’Assumpção (1998) apresenta algumas recomendações para prevenir a má - prática profissional:



1- Adequado relacionamento equipe com o paciente; onde o paciente é ouvido e considerado em todas suas dimensões (física, psíquica, emocional e espiritual) e o profissional seja respeitado pelo saber especializado e não pela imposição autoritária do tratamento, desta forma um bom relacionamento que ressoa num atendimento mais adequado.

2- Informações corretas e prévias; Diálogo objetivo e completo com informações a respeito do que deverá ocorrer no tratamento, quais as complicações possíveis, colocadas de maneira clara, porém inteligente, de modo a não assustar o paciente e seus familiares, quais as expectativas que podem ser feitas de ambas as partes, ajudarão enormemente a evitar a ocorrência de má-prática e, quando estas acontecerem, ajudarão a evitar desgastes, processos e aborrecimentos, os quais acabarão por impedir a correção adequada dos problemas surgidos. Com isto estabelece uma relação contratual formal, que dará ao profissional uma maior segurança e tranquilidade na execução das medidas terapêuticas necessárias.

3- Comportamento do profissional na execução da terapêutica; a linguagem verbal e não verbal da equipe pode transmitir informações inverídicas e que cause insegurança no paciente, bem como o tratamento entre os profissionais que pode harmonizar ou estressa o ambiente levando a uma assistência de menor qualidade.

4- Assistência integral após o ato terapêutico; a responsabilidade do profissional não termina após um ato terapêutico, o profissional responde pelas consequências do seu ato, não garantindo uma cura, mas uma terapêutica integral e comprometida visando satisfazer o paciente e não lhe causando mal algum.

Germano (1993) discute em seu texto, “Ideais éticos” e prática profissional: uma confirmação dos “bons sentimentos”? , que os aspectos da prática da enfermagem devem ter ênfase em problemas éticos no que se refere ao relacionamento e atenção dispensados aos usuários dos serviços. Para exemplificar destacamos as ocorrências vivenciadas nas instituições de saúde no processo de atendimento dos profissionais de enfermagem.

O primeiro problema ético é decorrente das políticas de saúde no Brasil que privilegia as práticas medicas curativa, individual, assistencialista, especializada e privatista em detrimento de medidas de saúde publica, de caráter preventivo e de interesse coletivo, isto resultou, no crescimento da medicina elitista, tecnológica e um atraso no atendimento primário. Esse fato é um problema ético, pois ocorre uma maior alocação de recursos humanos e financeiros voltados às especializações médicas mais onerosas e que atende um numero menor de pessoas. Os profissionais não são sensibilizados para as precárias condições de vida da população e alguns não conseguem executar a educação em saúde com o paciente e com a comunidade para prevenção e promoção da saúde.

Deste surge outro o problema, o desrespeito à dignidade e ao valor humano, que não é considerado, quando há discriminação social no trato com a saúde do ser humano; quando não preparamos de forma impecável o instrumental cirúrgico ou quando por desatenção trocamos o medicamento do paciente, todas estas situações envolvem aspectos éticos, pois coloca em risco a integridade física do paciente.

O terceiro problema ético é a burocratização da assistência se sobrepondo a humanização, decorrente da busca incessante do lucro, que apresenta no serviço de saúde pela deficiência quantitativa e qualitativa de profissionais de enfermagem, inviabilizando a possibilidade de prestar uma assistência digna, segura e humana. Um exemplo desta realidade foi detectado em um estudo publicado na Revista Brasileira de Enfermagem, onde a frequência elevada com que a enfermagem realiza anotações “fantasmas” sobre cuidados de rotina, como a verificação dos sinais vitais, temperatura, pulso e respiração sem verificá-los.

Diante destes problemas e dezenas de outros vivenciados na prática diária dos profissionais de enfermagem surge a duvida como mudar este quadro; o pensamento de Vasquez é de que o caminho seja pelo ensino da ética estruturado a partir da compreensão da realidade social e com o exercício critico e sistemático das questões mais gerais da saúde e da sociedade, para que a assistência de enfermagem não seja a repetição das distorções e arbitrariedades já existente.

A formação profissional de enfermagem precisa ser construída de forma reflexiva e histórica, evitando a utilização da filosofia especulativa que busca solucionar os problemas éticos, deduzindo-os de princípios absolutos. Vasques (1975) diz que “o comportamento moral é próprio do homem como ser histórico, social e prático, isto é, como um ser que transforma conscientemente o mundo que o rodeia; que faz da natureza externa um mundo à sua medida humana e que, desta maneira, transforma a sua próprio a natureza”. A acrescenta o autor: “ O comportamento moral não é a manifestação de uma natureza humana eterna e imutável, dada de uma vez para sempre, mas de uma natureza que está sempre sujeita ao processo de transformação que constitui precisamente a história da humanidade”.

Retomando ao conceito de má – pratica profissional, precisamos discutir o que fazer diante de um caso que porventura ocorra, visto que todos os profissionais de enfermagem estão sujeitos a erros e falhas mesmo quando não agimos com imprudência, imperícia ou negligencia decorrentes das situações institucionais, organizacionais e administrativas do serviço e das condições materiais e humanas disponíveis.

Considerando que enfermagem tem por finalidade o cuidado, diante de qualquer falha a primeira ação deve ser a atenção verdadeira ao cliente, não importando que o problema tenha ocorrido por culpa do paciente, de qualquer outro membro da equipe, o mais importante é que sejam tomadas as medidas necessárias pra sanar ou atenuar o problema. Esta atenção e cuidado deve se estender aos familiares do paciente que igualmente se sentem prejudicados e inseguros e mesmo diante do comportamento tenso e agressivo, o profissional deve ser capaz de melhor absorver os fatos desagradáveis e se possível participar com o paciente e familiares do problema para soluciona-lo mais rápido e adequadamente.

Frente a uma complicação, cabe ao profissional responsável analisar cuidadosamente cada fato, as causas as suas consequências e as possibilidades de solução; uma vez bem definido em todos os aspectos, o problema deve ser apresentado ao paciente e aos familiares de maneira clara e objetiva, permitindo a compressão plena por parte de leigos. Nesta explicação procurará ser perspicaz, dando as informações de modo que sejam bem compreendidas e sem possibilidade de distorções. Depois assumir uma posição terapêutica, o profissional deve ser firme em sua posição evitando intranquilidade e desconfiança, mas não pode ser grosseiro ou intransigente, precisa ver, rever, pensar, repensar e só então dizer o que aconteceu impedindo que apareça muitas versões para o mesmo fato.

Concluímos que diante de um caso de má- prática, deve o profissional rever todos os seus conhecimentos, buscar novos conhecimentos e nunca ter a vaidade tola de querer resolver tudo sozinho, ele deve escolher colegas de sua confiança e que tenham experiência suficiente para ajudá-lo sem criar mais confusões; não existe uma regra, um protocolo estabelecido para resolver questões de má-prática profissional, mas pela soma de nosso conhecimento técnicos -científicos – ético e legais, experiência profissionais e aplicação nos valores e conceitos de individuais é possível, mesmo diante de uma falha, continuar cuidando do paciente, dos familiares e da equipe pra que não ocorra maiores malefícios e para que o fato não se repita em nossa trajetória profissional.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 900 cursos online com certificado 

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